CEST: o que é, pra que serve e como inserir na NF-e

No cenário tributário brasileiro, o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) desempenha um papel crucial na identificação e aplicação dos impostos em diversos setores.

Empresas de todos os tamanhos e segmentos devem compreender o funcionamento e as implicações desse código para garantir o cumprimento das obrigações fiscais. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos e responderemos às perguntas mais comuns sobre o tema.

O que é o CEST?

O CEST é um código numérico que identifica a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de um produto. Ele foi criado com o objetivo de padronizar a identificação de mercadorias sujeitas à substituição tributária e facilitar o cálculo e a arrecadação de impostos.

O Código Especificador da Substituição Tributária foi introduzido pelo Convênio ICMS 92/2015 e é obrigatório em todo o território nacional.

Como funciona o CEST na substituição tributária?

Na substituição tributária, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é transferida para uma etapa anterior da cadeia de produção ou distribuição.

O código é utilizado para identificar quais produtos estão sujeitos a essa modalidade de tributação. Quando uma mercadoria possui CEST, o recolhimento do ICMS-ST deve ser feito pelo fabricante ou importador, que calcula o imposto com base na margem de valor agregado estabelecida pela legislação estadual.

Como consultar?

A consulta do CEST pode ser realizada no Portal Nacional da Substituição Tributária, disponibilizado pela Secretaria da Fazenda de cada estado.

No portal, é possível pesquisar o código do produto por meio de palavras-chave, descrição ou NCM. Além disso, muitas empresas contam com sistemas de gestão que integram essa informação, facilitando a busca interna.

Quem precisa utilizar?

Todas as empresas que realizam a venda de mercadorias sujeitas à substituição tributária devem utilizar o CEST. Isso inclui fabricantes, distribuidores, atacadistas e varejistas.

É importante ressaltar que a obrigatoriedade de uso pode variar de acordo com a legislação de cada estado, mas em âmbito nacional, o código é obrigatório para todas as operações que se enquadrem nas regras de substituição tributária.

O CEST varia de acordo com o estado?

O CEST pode variar de acordo com o estado. Embora o código seja padronizado em nível nacional, cada unidade federativa possui autonomia para definir os produtos e respectivos CESTs que estão sujeitos à substituição tributária em seu território. Portanto, é fundamental estar atualizado em relação à legislação do estado em que a empresa atua para evitar erros na identificação e aplicação do código.

Como alterar o CEST de um produto?

A alteração do CEST de um produto deve ser realizada com base nas atualizações da legislação estadual. Caso seja identificada a necessidade de alterar o código de um produto, é importante atualizar o cadastro interno da empresa e realizar a atualização nos documentos fiscais, incluindo notas fiscais, etiquetas de identificação e demais registros relacionados ao produto em questão.

É recomendado buscar orientação junto ao contador da empresa ou profissionais especializados em questões tributárias para garantir que as alterações sejam feitas corretamente e estejam em conformidade com a legislação vigente.

Quais são as penalidades por não utilizar o CEST corretamente?

O não cumprimento das obrigações relacionadas ao código pode acarretar em penalidades fiscais para as empresas. As sanções podem variar de acordo com a legislação de cada estado, mas as mais comuns são multas e a imposição de juros sobre o imposto devido.

Além das penalidades financeiras, a empresa também pode enfrentar dificuldades na obtenção de certidões negativas, restrições no acesso a linhas de crédito e problemas na relação com fornecedores e clientes, o que pode afetar negativamente a reputação do negócio.

Como inserir o código CEST na nota fiscal 

Para inserir o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), você precisa seguir os seguintes passos:

Verifique se o CEST é obrigatório para o seu produto

O CEST é um código numérico que identifica a mercadoria sujeita à substituição tributária. Nem todos os produtos estão sujeitos a essa obrigatoriedade, portanto, verifique se o seu produto está na lista de itens que exigem o CEST.

Consulte a tabela

A tabela CEST contém a lista de códigos e descrições dos produtos sujeitos à substituição tributária. Você pode consultar essa tabela no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ou em sistemas especializados.

Informe o CEST na NF-e

No momento de emitir a NF-e, você precisará incluir o CEST na descrição do item correspondente ao produto sujeito à substituição tributária. O campo onde você deve informar o CEST é o “cProd” (código do produto) no arquivo XML da NF-e.

Preencha corretamente os demais campos da NF-e: Além do CEST, certifique-se de preencher corretamente todos os outros campos obrigatórios da NF-e, como dados do emitente, destinatário, descrição dos produtos, valores, impostos, entre outros.

Emissão de nota fiscal com o ADV ERP

O ADV ERP possui um módulo dedicado à gestão fiscal, que inclui a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) com a devida inclusão do CEST.

A solução também oferece integração com as bases de dados de consulta do CEST para facilitar a identificação correta do código.

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