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Nova lei do e-commerce: fique por dentro!

Nova lei do e-commerce: fique por dentro!

N√£o √© novidade para ningu√©m o alto crescimento das vendas online no Brasil. Por conta disso, as autoridades p√ļblicas tamb√©m tem dado mais aten√ß√£o para essa √°rea. Um exemplo disso √© a nova lei do e-commerce, sancionada pelo presidente Michel Temer, em dezembro de 2017, que determina regras para divulga√ß√£o do pre√ßo de itens e servi√ßos vendidos pela internet.

Então, se você tem uma loja online, precisa fazer uma revisão do seu site e evitar uma possível punição ou processo de algum cliente. A principal regra da nova legislação é a obrigatoriedade do preço em todos os produtos e serviços divulgados no site.

O texto, publicado no ‚ÄúDi√°rio Oficial da Uni√£o‚ÄĚ, determina que os comerciantes devem colocar junto da foto ou descri√ß√£o do item vendido na internet o seu valor √† vista. Os caracteres devem ter corpo m√≠nimo 12 e √© preciso usar uma fonte leg√≠vel.

As regras passaram a valer em dezembro, mas o governo federal n√£o informou o tempo que as empresas t√™m para se adequarem √†s determina√ß√Ķes. Al√©m disso, n√£o explicou quais seriam as poss√≠veis puni√ß√Ķes √†s lojas online que descumprissem.

√Č importante ficar de olho nas regras tanto estipuladas pelo C√≥digo de Defesa do Consumidor como as determina√ß√Ķes da nova legisla√ß√£o do e-commerce, assim voc√™ evita que sua empresa seja processada ou tenha at√© mesmo puni√ß√Ķes do governo federal.

A nova lei do e-commerce é também um reforço do que já estava previsto no Código de Defesa do Consumidor. Um artigo do documento estabelecia normas para divulgação de produtos nas lojas online.

 

O que o código já determinava

O Código do Consumidor determina algumas regras para vendas no mercado de e-commerce. Uma delas é a obrigatoriedade de divulgar o preço total do produto, incluindo frete, encargos e impostos na página inicial do item a ser vendido.

Além das regras quanto ao valor, o código define que o comerciante é o responsável pelos gastos no caso da troca do produto. O consumidor também pode devolver o item comprado no prazo de 7 dias e ainda receber seu dinheiro de volta.

 

E-commerce em 2017

Um balan√ßo do ano de 2017, divulgado pela Abcom (Associa√ß√£o Brasileira de Com√©rcio Eletr√īnico), apontou o cen√°rio positivo vivido pelo mercado de e-commerce no pa√≠s. Segundo a associa√ß√£o, o setor teve um crescimento de 12% durante o ano, mesmo com a alta infla√ß√£o e a crise econ√īmica assolando muitas empresas.

A região Sudeste, segundo a Abcom, foi a campeã de compras online, sendo a responsável por 67,9% dos pedidos. Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro são os locais onde o e-commerce fez sucesso. As mulheres são as principais compradoras e os maiores consumidores têm de 25 a 34 anos.

A associação também apontou que mais da metade das vendas feitas online foram pagas à vista, o que representa uma vantagem para o setor e uma boa estratégia para quem ainda não decidiu lançar um loja na internet.

O balanço apontou uma dificuldade do setor que deve ser estudada pelas empresas: a fidelização do cliente. Segundo a Abcom, 77% dos clientes compraram apenas uma vez e 5% compraram mais de 6 vezes. Para a associação, as empresas devem criar uma estratégia de marketing mais personalizada. 

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