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Você sabe o que é Lucro Presumido, Lucro Real e suas principais diferenças? Conhecer e saber como escolher o regime tributário mais adequado para sua empresa pode fazer toda a diferença nos seus resultados.

Com o regime certo, seu negócio não apenas se mantém regular como também garante um pagamento de impostos mais em conta, sabia?

Atualmente, os três principais regimes aplicáveis a pequenas empresas brasileiras incluem além do Lucro Real e Lucro Presumido, também o Simples Nacional

Quer entender as diferenças desses regimes tributários vigentes no Brasil, além de aprender a escolher o ideal para sua organização? Vem com a gente!

Lucro Presumido: O Que É?

lucro presumido

O Lucro Presumido é um regime de tributação, em que a base de cálculo é uma porcentagem do lucro do período observado. Esse percentual varia de 1,6% a 32%, dependendo da atividade exercida. Mas já podemos adiantar que a base em 32% é mais comum. É sobre o valor da base de cálculo que incide a alíquota de 15% do IRPJ e 9% do CSLL.

Nesse caso, se o lucro médio mensal for maior do que 20 mil reais, há acréscimo de 10% ao restante.

Esse regime de tributação é facultado a todas as empresas, que têm faturamento bruto anual de até R$48 milhões, sendo, por isso, uma opção muito utilizada por pequenos e médios empreendimentos.

Apesar disso, é uma opção ainda mais vantajosa quando a empresa possui um lucro maior. Isso porque, independentemente da margem de lucro, a base de cálculo se mantém fixa na porcentagem indicada para aquela atividade.

No Lucro Presumido, as empresas pagam essas duas contribuições: PIS de 0,65% e Cofins de  3,00%, sobre o valor da receita bruta (valor total da nota fiscal), não podendo deduzir nenhuma despesa dessa receita, com exceção das devoluções de venda, abatimentos ou vendas canceladas.

Quem Se Enquadra No Lucro Presumido?

Esse modelo de tributação pode ser aplicado para a maioria das empresas no Brasil, porém, é preciso avaliar os critérios de enquadramento do Lucro Presumido para entender se essa opção é adequada ao seu negócio.

Podem optar pelo Lucro Presumido as empresas com faturamento de até R$ 75 milhões e atuam em setores, como serviços hospitalares, transporte de cargas, transportadores, comércio de produtos ou mercadorias, construção civil e atividades rurais.

Quais São Os Impostos Do Lucro Presumido?

No Lucro Presumido, as empresas devem pagar dois principais impostos, sendo eles, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

Além disso, o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) também incidem.

Neste contexto, a apuração pode ser feita de duas formas: apuração mensal e apuração trimestral. Entenda nos tópicos abaixo:

Apuração Mensal

Na apuração mensal, a companhia deve calcular e pagar os impostos IRPJ, CSLL, PIS, e COFINS todos os meses, com base na receita bruta do mês vigente. 

Esse método proporciona um melhor acompanhamento das obrigações tributárias, possibilitando ajustes e correções de forma mais regular.

Apuração Trimestral

Na apuração trimestral, os impostos IRPJ, CSLL, PIS e COFINS são calculados a cada trimestre, considerando a média da receita bruta de três meses.

Essa metodologia pode ser benéfica para negócios cujas receitas possuem uma variação significativa de um mês para outro, oferecendo uma visão mais consolidada do desempenho tributário ao longo dos últimos três meses. 

Quais As Vantagens E Desvantagens Do Lucro Presumido?

O Lucro Presumido possui vantagens e desvantagens; por isso, é importante que você conheça os prós e contras desse regime tributário. Confira:

Vantagens

O Lucro Presumido é um regime tributário mais simplificado quando comparado com o Lucro Real, tornando o monitoramento dos impostos a prestação de contas fiscais menos complexo.

Além disso, em relação ao Lucro Real, o Lucro Presumido exige menos obrigações acessórias, reduzindo a burocracia e os custos administrativos para a companhia. 

Outra vantagem é maior previsibilidade, já que a base de cálculo dos impostos é presumida com base em percentuais fixos sobre a receita bruta, oferecendo maior previsibilidade na apuração dos tributos.

Somado a isso, esse regime financeiro torna o controle financeiro mais simples, já que a apuração pode ser feita mensal ou trimestralmente. Outra vantagem é a facilidade de acesso aos benefícios fiscais específicos ao optarem pelo Lucro Presumido.

Desvantagens

Em contrapartida, esse regime também tem desvantagens; uma delas é a margem de lucro fixa, o que pode resultar em uma carga tributária superior à real, principalmente para companhias com margens de lucro efetivas inferiores às presumidas.

Outra desvantagem é a limitação para empresas com lucros menores, mas podem pagar mais impostos do que pagariam no regime de Lucro Real.

Sem contar que há empresas que não podem optar pelo Lucro Presumido. Por fim, esse regime tem uma variação de carga tributária, dependendo do setor e das características específicas de cada empresa.

Qual Valor Para Ser Lucro Presumido?

Apenas empresas com faturamento de até R$ 75 milhões podem aderir ao Lucro Presumido, como já comentamos ao longo do artigo.

Como Se Calcula O Imposto Do Lucro Presumido?

Para você entender como calcular o imposto do Lucro Presumido, vamos dar um exemplo prático com uma empresa de consultoria com faturamento mensal de R$ 18.000,00. 

Com alíquotas estabelecidas, como PIS (0,65%), COFINS (3%), e ISS (5%), os impostos correspondentes totalizam R$ 1.245,00. 

Para o cálculo do IR e CSLL, adotando a presunção de 30% sobre o trimestre (totalizando R$ 54.000,00), a base de cálculo é R$ 16.200,00. Os valores finais de IRPJ (15%) e CSLL (9%) são, respectivamente, R$ 2.430,00 e R$ 1.458,00. 

Em situações de lucro além da presunção, os tributos incidem apenas sobre essa parcela. A mesma lógica se aplica a lucros inferiores, garantindo proporcionalidade. 

O Que É Lucro Real?

O Lucro Real é um regime tributário calculado com base no lucro total dentro de determinado período. Por isso, é uma opção que exige um controle fiscal e de registro muito maior, já que não deve existir qualquer divergência nos dados para os resultados serem confiáveis. 

E essa necessidade maior de controle também traz uma significativa vantagem secundária: regularidade fiscal.

Esse tipo de regime de tributação é obrigatório para todas as empresas que faturam mais de R$ 48 milhões ao ano, mas pode ser utilizado como alternativa por empresas menores. 

E embora seja um sistema mais caro, é uma opção para pessoas jurídicas que se beneficiam de créditos fiscais ou que possuem prejuízos anteriores.

No Lucro Real, o percentual de PIS e Cofins mais que dobra de valor, sendo, respectivamente, 1,65% para PIS e 7,60% para Cofins. 

Porém, para minimizar tal aumento, é permitida a dedução de algumas despesas no cálculo das contribuições, tais como: insumos de produção, aluguéis, parcelas de leasing, depreciação de máquinas, compras de produtos, etc.

A alíquota do IRPJ é de 15% em relação ao lucro do período e o CSLL é de 9%. Se o valor médio de lucro mensal ultrapassar 20 mil reais, então há uma cobrança adicional de 10% no IRPJ sobre este acréscimo.

Quais As Vantagens Do Lucro Real?

  • Realidade do Lucro Efetivo: permite calcular o imposto com base no lucro efetivo, garantindo uma tributação mais alinhada com a realidade financeira.
  • Compensação de Prejuízos: nesses períodos, a empresa pode compensar essas perdas nos resultados futuros, resultando em economia tributária.
  • Créditos Fiscais: a empresa pode aproveitar créditos fiscais, como os de PIS e COFINS, gerando benefícios fiscais adicionais.
  • Adaptação a Vários Nichos: pode ser adotado por empresas com margens de lucro mais enxutas ou que atuam em setores com peculiaridades tributárias.

Quais As Desvantagens Do Lucro Real?

  • Impacto de Variações Cambiais: companhias que fazem operações internacionais podem ter impacto direto das variações cambiais na apuração do Lucro Real.
  • Complexidade Contábil e Fiscal: esse regime envolve um maior grau de complexidade no registro contábil e na prestação de contas fiscais.
  • Obrigações Acessórias Elevadas: requer o cumprimento de várias obrigações acessórias.
  • Incerteza na Estimativa do Lucro: em alguns casos, estimar o Lucro Real pode ser desafiador, principalmente para empresas com flutuações relevantes nos resultados.

Como Mudar De Regime De Tributação?

Para realizar a mudança de categoria tributária, é necessário seguir os procedimentos estabelecidos pela legislação tributária em vigor. 

Nesse contexto, as empresas interessadas em alterar seu regime tributário devem atender aos requisitos determinados pelas autoridades fiscais, preencher formulários específicos e observar prazos estipulados. 

Recomenda-se contar com o apoio de profissionais contábeis para assegurar o cumprimento de todas as obrigações legais durante esse processo de transição.

O Lucro Presumido Vale A Pena?

O Lucro Presumido é um regime que vale mais a pena para empresas que possuem margens de lucro elevadas, uma vez que, nessas situações, a carga tributária é menor em comparação com o Lucro Real.

Simples Nacional: O Que É?

O Simples Nacional é uma alternativa mais benéfica para micro e pequenas empresas, uma vez que normalmente favorece um pagamento de imposto mais em conta. 

Além disso, as empresas sob esse regime de tributação pagam 8 impostos federais, estaduais e municipais em uma só guia, o que facilita bastante o processo.

Os impostos contemplados pelo Simples Nacional incluem IRPJ, CSLL, ISS, INSS, ICMS, IPI, PIS e COFINS. O Simples também facilita todo o processo de contabilidade da empresa, diminuindo os gastos necessários para garantir sua regularidade fiscal.

Para participar do Simples, a receita bruta da empresa precisa atender às seguintes condições:

  • Microempreendedor Individual: até 60 mil reais por ano;
  • Microempresas: até 360 mil reais por ano;
  • Empresa de Pequeno Porte: entre 360 mil e 3,6 milhões de reais por ano.

Mas atenção: é preciso ter em mente que nem todas as áreas de atuação podem participar do Simples. Além disso, a alíquota que incide em cada um desses impostos é calculada com base na atividade econômica da empresa.

Qual A Diferença Entre Lucro Presumido E Simples Nacional?

lucro presumido

A principal diferença entre o Lucro Presumido e o Simples Nacional está na forma de tributação. 

No modelo presumido, o regime de tributação é mais simplificado, pois as empresas presumem uma margem de lucro sobre a receita bruta; já o Simples Nacional é um regime unificado que engloba diversos tributos em uma única guia de pagamento, com alíquotas progressivas de acordo com o faturamento anual. 

Além disso, o Lucro Presumido é mais indicado para empresas com margens de lucro mais elevadas, enquanto o Simples Nacional deve ser adotado por pequenas e microempresas com faturamento reduzido, simplificando a gestão tributária. 

Como Escolher O Melhor Regime Tributário?

Para escolher qual regime de tributação é mais adequado para seu negócio, é preciso primeiramente observar a atividade econômica da empresa e seu faturamento. Dependendo desses dados, pode ser que seu negócio não se enquadre nos critérios do Simples, por exemplo.

No caso de adoção dos três regimes ser possível, é preciso pensar na atuação e nas necessidades específicas da empresa. Se o negócio for menor e não tiver um lucro tão expressivo, a melhor opção é o Simples Nacional, por pura conveniência. Já o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso quando a empresa tem lucro acima da margem dos 32%, levando a uma redução de impostos.

O Lucro Real, por sua vez, deve ser utilizado apenas em condições muito específicas se sua empresa não estiver obrigada a ele. Basicamente, por tornar todo o processo contábil mais complicado, é uma opção menos recomendada para pequenas empresas.

Em geral, a melhor forma de escolher o regime de tributação correto é contando com um bom profissional de contabilidade ou com uma empresa expert na área, que seja capaz de ajudá-lo na tomada de decisão.

Para isso, serão realizadas simulações com as condições específicas da sua empresa de modo que você encontre a configuração mais vantajosa. Como a escolha errada pode afetar a rentabilidade da empresa, tornando-a, portanto, menos competitiva, é melhor se prevenir!

Conclusão

Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional são três formas de tributação diferentes entre si, sendo cada uma mais indicada em um caso e para um tipo de empresa. 

Por isso, além de conhecer o que são e quais são suas diferenças, é indispensável que você realize um processo de análise voltado para o negócio a fim de identificar qual é a melhor opção. Com a escolha certa, sua empresa se tornará mais promissora e precisará se preocupar bem menos com os impostos devidos.

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