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SOFTWARE ADV JÁ ESTÁ PREPARADO PARA A NOVA LEGISLAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador.

A Nota Fiscal Eletrônica tem validade em todos os Estados da Federação e já é uma realidade na legislação brasileira desde outubro de 2005, com a aprovação do Ajuste SINIEF 07/05 que instituiu nacionalmente a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE. Consulte a legislação no Portal da NF-e.

A Nota Fiscal Eletrônica proporciona benefícios a todos os envolvidos em uma transação comercial.
Para os emitentes da Nota Fiscal Eletrônica (vendedores);
Para as empresas destinatárias de Notas Fiscais (compradoras);
Benefícios para a Sociedade;
Benefícios para os Contabilistas;
Benefícios para o Fisco:

As pequenas e médias empresas nacionais utilizaram o cartão BNDES para comprarem pacotes de gestão empresarial, o ERP, e informatizarem seus negócios. O montante destinado para a aquisição do software passou de R$ 34,2 milhões, em 2006, para R$ 64 milhões, em 2007. Um impulso de 80%. Responsável por 12% das vendas, o segmento está entre os quatro de maior demanda no Cartão BNDES.

As informações foram divulgadas para a jornalista Flávia Oliveira, que escreve a coluna "Negócios & CIA", no Jornal "O Globo", desta quarta-feira, 16/04, pelo chefe do departamento responsável pelo Cartão BNDES, Rodrigo Bacellar.

Segundo ele, com 12% das vendas, a área de software já está entre os quatro de maior demanda do Cartão BNDES. Bacellar adianta ainda que a procura por software ERP tem se destacado numa relação de mais de 80 mil produtos à venda através do Cartão BNDES.

Para o chefe do departamento responsável pelo Cartão BNDES, a intensa demanda por software prova que há um grande esforço das PMEs para modernizar e aumentar a produtividade dos seus negócios.

A reportagem revela ainda que, em 2006, o BNDES registrou 651 transações com software via o Cartão BNDES. Em 2007, este número passou para 1143. Este ano, o ritmo de crescimento se repete. Dado que permite ao BNDES acreditar que o número de transações deverá crescer em torno de 80% e ultrapassar a casa de 2.000 transações específicas na área de software.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá um papel de destaque na nova política industrial que o governo federal planeja anunciar ainda no mês de abril, conforme já revelou o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge.

Segundo ele, o BNDES será utilizado como o " o banco de fomento mais importante do mundo, duas vezes maior que o Banco Mundial (Bird)". O Banco deverá apoiar o setor industrial com recursos entre R$ 200 bilhões e R$ 250 bilhões até 2010. Os recursos, segundo ele, poderão ser buscados no Tesouro Nacional e captados com organismos financeiros internacionais.

O cartão BNDES pode ser requerido pelas micro, pequenas e médias empresas (com faturamento bruto anual de até R$ 60 milhões), sediadas no País, que exerçam atividade econômica compatíveis com as Políticas Operacionais e de Crédito do BNDES e que estejam em dia com o INSS, FGTS, RAIS e tributos federais.

São emissores do cartão, o Banco do Brasil e o Bradesco, que emitem o Cartão BNDES com a bandeira Visa. Já a Caixa Econômica emite com a bandeira Mastercard.

SOFTWARE ADV JÁ ESTÁ PREPARADO PARA A NOVA LEGISLAÇÃO DE SÃO PAULO

Quanto mais você pede mais você ganha! Agora em São Paulo é assim: 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial será devolvido ao consumidor. Isso vai reduzir, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos. O Governo do Estado de São Paulo instituiu a lei que criou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e implantou o projeto da Nota Fiscal Paulista a partir de 1° de outubro 2007. O projeto da Nota Fiscal Paulista devolve dinheiro para os consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores identificados pelo CPF ou CNPJ no momento da compra vão receber créditos e ainda vão se habilitar a concorrer a prêmios. O objetivo é incentivar nos cidadãos o hábito de exigir a nota ou o cupom fiscal.

Se estiver com todas as obrigações fiscais regularizadas, o usuário do Cartão BNDES poderá obter um crédito pré-aprovadol. O crédito pode ser usado para compra de máquinas e equipamentos dos fornecedores cadastrados no site do BNDES.

O sistema está sendo preparado para identificar impressões digitais e utilizá-las nas restrições de acessos. Assim, ao invés de digitar a senha no teclado basta utilizar a impressão digital.