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Corrigir uma NF-e j√° emitida ou cancelar? Como e quando fazer isso?

Corrigir uma NF-e j√° emitida ou cancelar? Como e quando fazer isso?

√Č comum em alguns casos, seja por correria, erro humano ou problemas com software, que haja algum equ√≠voco¬†na hora de emitir uma Nota Fiscal eletr√īnica (NF-e) que ser√° detectado posteriormente, seja no valor da nota, dados ou outros detalhes. Mas¬†como corrigir nota fiscal eletr√īnica se ela j√° foi enviada para a¬†Secretaria da Fazenda –¬†SEFAZ?

Caso a NF-e seja transmitida com erros, eles poderão acarretar em multas para o empresário. Se você quer evitar esse tipo de problema, leia esse artigo e fique por dentro do assunto para se resguardar e evitar esse tipo de problema.

Errou? Então faça uma CC-e!

CC-e ou¬†Carta de Corre√ß√£o Eletr√īnica¬†√© uma alternativa para a corre√ß√£o de algumas informa√ß√Ķes de uma Nota Fiscal Eletr√īnica, mas ela s√≥ pode ser utilizada nas NF-e j√° autorizadas pela Secretaria da Fazenda do seu estado.

Quando a SEFAZ do seu estado autoriza¬†a¬†nota fiscal eletr√īnica, ela j√° n√£o pode mais ser cancelada (a menos que¬†ainda esteja dentro do prazo m√°ximo para cancelamento de uma NF-e, que √© de 24 horas). ¬†E √© nestes casos que entra a CC-e.

Casos em que se pode corrigir nota fiscal eletr√īnica

√Č permitido fazer a corre√ß√£o de uma NF-e atrav√©s de uma Carta de Corre√ß√£o Eletr√īnica em um documento fiscal j√° autorizado em alguns casos. Veja os erros que podem ser corrigidos:

РA natureza da operação da nota (CFOP), desde que não se altere o valor dos impostos;

РCódigos Fiscais ou o código da tributação (desde que não se altere seu valor);

– Dados da transportadora;

– Endere√ßo do destinat√°rio (apenas parcial, como, por exemplo, o n√ļmero da casa). O endere√ßo total n√£o pode ser alterado;

РErro ou omissão no tipo de fundamentação legal que forneceu algum benefício fiscal;

РInserção de dados adicionais;

– Peso, acondicionamento, volume ou outro dado(s) do(s) produto(s); e

– Raz√£o social do destinat√°rio.

Casos em que não é possível fazer a correção de uma NF-e

√Č expressamente proibido corrigir nota fiscal eletr√īnica via CC-e nos seguintes casos:

РAlteração no valor do imposto ou no seu cálculo. Os valores de alíquotas, quantidade de produtos, valor de operação e preços não podem ser alterados;

РMudança de endereço ou de dados cadastrais, de forma a alterar a identidade do destinatário ou do remetente;

РMudança na data de saída da nota (ou na sua data de emissão); e

– Casos em que a SEFAZ n√£o autoriza a nota por algum tipo de erro encontrado em seu preenchimento, o que obriga o respons√°vel a fazer o cancelamento dessa nota e o preenchimento e emiss√£o de uma nova nota fiscal eletr√īnica.

√Č importante salientar que a CC-e √© um recurso que deve ser utilizado apenas para erros simples, que n√£o afetem os elementos essenciais da nota.

N√ļmero de corre√ß√Ķes de uma NF-e

Uma nota fiscal eletr√īnica pode ser corrigida at√© 20 vezes atrav√©s de uma CC-e. Por√©m, cada vez que a nota fiscal eletr√īnica for corrigida, dever√£o constar quais corre√ß√Ķes anteriores j√° foram realizadas naquela nota. Caso contr√°rio, o SEFAZ pode denegar a NF-e.

Por se tratar de um documento de natureza eletr√īnica, a Carta de Corre√ß√£o Eletr√īnica n√£o tem a necessidade de ser impressa. Mas a NF-e precisa, sim, ser corrigida e impressa novamente, junto com o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr√īnica (NF-e), ou DANFE, que √© previsto na legisla√ß√£o e serve para acompanhar o tr√Ęnsito do produto.

A Carta de Corre√ß√£o Eletr√īnica pode ser emitida em, no m√°ximo, 30 dias corridos (n√£o √ļteis) ap√≥s a sua autoriza√ß√£o pela SEFAZ.

Notas Fiscais eletr√īnicas que retornam com erros

Essa situa√ß√£o costuma ocorrer com uma certa frequ√™ncia, e, quando a SEFAZ recebe uma nota fiscal eletr√īnica e identifica o erro, ela rejeita a nota fiscal por algum dos motivos j√° citados acima. Para resolver esse problema, o ideal √© que o software de emiss√£o de notas fiscais identifique o problema e retorne o erro ao usu√°rio.

Dessa forma, o responsável pode tentar efetuar a correção da nota através da CC-e ou, no caso de ela não ser autorizada, é necessário fazer o cancelamento da nota atual e refazer a NF-e no software e emiti-la outra vez, com todos os seus dados corretos.

Em casos em que houver o tr√Ęnsito da mercadoria ‚Ästcomo nas compras via internet¬†‚Äď, √© preciso comunicar ao cliente que houve¬†erro por parte da loja para¬†avisar que a nota recebida por ele n√£o √© v√°lida e que uma nova NF-e ser√° emitida e encaminhada at√© ele.

Pendências de retorno por parte da SEFAZ

Essa é uma situação bem mais incomum, mas pode haver a pendência de retorno pela SEFAZ Origem. Isso ocorre quando uma nota fiscal fica travada no sistema por algum motivo e o responsável não consegue obter nenhum tipo de retorno, nem de nota não recebida, nem de recebida.

√Č preciso ficar de olho nesse problema, pois a SEFAZ n√£o se responsabiliza por notas fiscais pendentes de retorno, o que pode ser um problema para as empresas. Nesse caso, o respons√°vel pela nota √© quem dever√° fazer todo e qualquer tratamento de acordo com as falhas que possam vir a ocorrer.

Por tudo isso, √© necess√°rio¬†investir em um software¬†que possa detectar quais notas fiscais eletr√īnicas foram enviadas, mas n√£o tiveram qualquer tipo de retorno por parte da Secretaria da Fazenda do seu estado. Por meio do software, √© poss√≠vel fazer uma an√°lise e detectar se houve ou n√£o algum tipo de erro que far√° com que¬†a nota seja¬†denegada e posteriormente cancelada.

Diante de problemas de retorno por parte da SEFAZ, o respons√°vel pode tomar variadas decis√Ķes, como: reencaminhar a NF-e, ficar no aguardo do retorno da SEFAZ, cancelar a nota fiscal e fazer outra, etc. Por√©m, uma a√ß√£o deve ser tomada diante um diagn√≥stico do software emissor da nota.

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